Você conhece a lei de incentivo à cultura?

Laise Alves – São Paulo, 11h59 – (05/04/2019)

Em 1991 foi criada a lei de incentivo à cultura e a contribuição para que projeto culturais pudessem acontecer todos os anos e em todo território nacional, sendo patrocinada por empresas ou pessoas físicas, e abatida pelo imposto de renda no valor total ou parcial. O principal objetivo desta lei é ampliar a visão do cidadão para que venha valorizar a cultura no próprio país, principalmente incentivando com ingressos gratuítos.

A ”Lei Rouanet” é, atualmente, o principal mecanismo de incentivo à cultura no Brasil. O novo Ministério da Cidadania publicou, dia 24 de abril de 2019, novas regras para o financiamento dos projetos pela lei Rouanet.

A principal alteração é a queda do valor máximo por projeto inscrito, dos atuais R$ 60 milhões o valor de R$ 1 milhão.

Pelas novas regras, cada projeto beneficiado pela Lei de Incentivo à Cultura terá de reservar entre 20% e 40% de ingressos gratuítos. Eles serão distribuídos por entidades e serviços de assistência social a família de baixa renda, de preferência, com o Cadastro Único (CadÚnico). A lei atural prevê 30% de ingressos gratuítos, mas apenas 10% com destinação social. Os outros 20% são para ações promocionais e patrocionadores.